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Notícia ·
há 10 anos
STJ: Desacato a autoridade não é mais crime
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram por unanimidade, que desacato a autoridade não é mais crime , devido, ser incompatível com leis internacionais e como a Convenção...
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Cavalcanti Advocacia
Notícia ·
há 10 anos
STJ: Cobrança de TAC e TEC nos financiamentos é ilegal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela ilegalidade na cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e da Tarifa de Emissão de Carnês (TEC) nos financiamentos . Estas taxas embutidas nos...
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Cavalcanti Advocacia
Notícia ·
há 10 anos
Banco Bradesco está impedido pela justiça de promover demissão em massa
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) proferiu decisão objetivando impedir que o Banco Bradesco realize demissões em massa de empregados. Na decisão o desembargador relator Cássio...
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